A presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados tem como objetivo informá-lo das regras que regulam o tratamento dos dados pessoais do utilizador deste site, recolhidos através deste, por Filipe Gonçalves, no âmbito da sua actividade de prestação de cuidados de saúde designadamente, de Osteopatia.

Este tratamento é realizado no estrito respeito e cumprimento da legislação aplicável neste âmbito, nomeadamente do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016 (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados” ou “RGPD”) no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação dos mesmos, assim como da Lei 58/2019, de 8 de Agosto que assegura a execução, na ordem jurídica nacional do RGPD.

Filipe Gonçalves está empenhado na proteção e confidencialidade dos dados pessoais do utilizador deste site, tendo adotado as medidas que considera adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos mesmos, bem como, todos os demais direitos que assistem aos respetivos titulares.

Para o efeito, elaborou a presente Política de privacidade e protecção de dados cujos seguintes termos deverá ler atentamente:

1. Âmbito de aplicação desta política
Ao navegar neste site não são recolhidas informações ou dados pessoais do Utilizador, excepto se estes forem por este fornecidos, de forma voluntária e consentida, através da submissão de pedidos de marcação de consultas ou de informações, de formulários de contacto ou ainda no eventual download de documentos e/ou ficheiros nele inseridos.

A disponibilização dos dados pessoais implica o conhecimento e aceitação pelo Utilizador das condições constantes da presente Política de Privacidade, que faz parte integrante dos Termos de utilização deste site que deverá igualmente conhecer.

Esta Política de Proteção de Dados aplica-se, portanto, exclusivamente à recolha e tratamento destes dados pessoais, cujo tratamento é da responsabilidade de Filipe Gonçalves.

2. Os seus dados pessoais
Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

É considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social

Caso o Utilizador preencha e submeta o Formulário de Contacto, disponibilizado neste site, serão recolhidos os seguintes dados pessoais, de fornecimento obrigatório sob pena de não ser possível processar o pedido:

Nome/E-mail/Telefone/telemóvel/Indicação do assunto e mensagem, sendo disponibilizados campos abertos onde o Utilizador poderá identificar o assunto e inserir a respectiva descrição e/ou outros dados pessoais, respectivamente, estes já facultados espontaneamente.

O Utilizador garante que os dados pessoais disponibilizados foram inseridos pelo respetivo titular, encarregado de educação, ou que a sua inserção foi autorizada pelo mesmo, sendo os mesmos verdadeiros e exatos.

A informação sobre a localização pode também ser registada e transmitida a organizações com competência legal para receber chamadas de emergência e socorro, para efeitos de resposta às chamadas recebidas.

3. O Seu Consentimento
Ao fornecer os seus dados pessoais e/ou de menor do qual é encarregado de educação através do deste site, o Utilizador está a dar o seu consentimento expresso ao tratamento dos mesmos para as finalidades previstas no ponto seguinte da presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados, para os respectivos efeitos, concordando com esta.

Os dados pessoais recolhidos podem ser tratados informaticamente e de forma automatizada ou não automatizada, garantindo em todos os casos o estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em bases de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foram recolhidos ou dado o consentimento por parte do titular dos dados

4. Finalidades do tratamento dos seus dados pessoais
Os dados que o Utilizador me disponibiliza são tratados para as seguintes finalidades:

a) Prestação de serviços de Osteopatia:
As informações acima referidas são utilizadas para proceder a todas as operações de marcação consultas de osteopatia.
Fundamento-execução de diligências pré-contratuais a pedido do Utilizador (p.ex., a marcação de uma consulta ou ato clínico) e/ou execução do contrato de prestação de serviços de saúde celebrado com o Utilizador.

b) Para comunicar com o utilizador e gerir todo o processo de prestação dos meus serviços de Osteopatia:
Posso contactá-lo através de diferentes canais de comunicação físicos ou digitais - contacto telefónico, SMS, correio eletrónico, para prestar informação sobre a data e hora da consulta, quaisquer alterações ou imprevistos relativamente às suas marcações, por motivos administrativos ou operacionais e para envio da seguinte informação de saúde ou de outro tipo (lista não exaustiva): faturas, faturas-recibo, notas de crédito,  requisições de exames, declarações de presença, relatórios, consentimentos informados para atos clínicos, consentimentos para faturação adicional,e pedidos de portabilidade do processo clínico.
Também poderei utilizar os dados pessoais do Utilizador para responder às respectivas sugestões ou contactos que me  faça chegar e ainda no âmbito da realização de inquéritos de satisfação.
Fundamento-execução do contrato de prestação de serviços de saúde celebrado com os pacientes ou execução de diligências pré-contratuais a pedido dos pacientes (p.ex., marcação de uma consulta ou ato clínico).

c) Para cumprir obrigações legais
Os dados do Utilizador poderão ser tratados  em resposta a pedidos de informações à Administração Central do Sistema de Saúde (“ACSS”), à Entidade Reguladora da Saúde (“ERS”) e a outras entidades públicas da área da saúde, bem como aos Tribunais, Solicitadores e aos órgãos de polícia criminal, no exercício dos seus poderes e atribuições.
A informação sobre a localização pode também ser transmitida a organizações com competência legal para receber chamadas de emergência e socorro, para efeitos de resposta às chamadas recebidas.
Fundamento-Cumprimento de obrigações jurídicas do Responsável pelo Tratamento.

Poderei utilizar os dados do Utilizador para melhorar a qualidade, saúde e bem-estar dos pacientes, levando a cabo, sempre que possível, procedimentos de pseudoanonimização e anonimização de modo a que não seja possível existir uma relação entre a pessoa identificada/ identificável e os dados pessoais tratados

d) melhorar o funcionamento e funcionalidades do site;
e) para qualquer outra finalidade legítima prevista na lei.

5. Proteção das suas informações
Filipe Gonçalves assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, tendo aprovado e implementado rigorosas regras nesta matéria. O cumprimento destas regras constitui uma obrigação de todos aqueles que legalmente aos mesmos acedem.

Filipe Gonçalves informa que foram adotadas diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que lhe são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Neste sentido, os formulários de recolha de dados pessoais obrigam a sessões encriptadas do browser e todos os dados pessoais cedidos ficam armazenados de forma segura nos meus sistemas que, por sua vez, se encontram num data center de minha propriedade a coberto das medidas de segurança físicas e lógicas que entendi serem indispensáveis à proteção dos dados pessoais.

Não obstante as medidas de segurança implementadas, alerto o utilizador que devem adotar medidas adicionais de segurança, designadamente, assegurar a utilização de um PC e um Browser atualizados em termos de "patches" de segurança adequadamente configurados, com firewall ativa, antivírus e anti-spyware e que se certifiquem da autenticidade dos sites que visitam na internet, devendo evitar websites em cuja reputação não confiem.

"COOKIES"

"Cookies" são pequenas etiquetas de software que são armazenadas nos equipamentos de acesso através do navegador (browser), retendo apenas informação relacionada com as preferências, que não são utilizadas para identificar pessoalmente os utilizadores, não incluindo, como tal, os dados pessoais.

Todos os browsers permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, e ainda informar o utilizador sempre que um cookie é recebido, nomeadamente através da selecção das definições apropriadas no respetivo navegador. O utilizador pode configurar os cookies no menu "opções" ou "preferências" do seu browser.

Poderá aceitar a utilização de cookies, através do botão aceitar cookies presente na frase informativa que consta nos nossos sites, ou fazer as suas opções e a gestão dos mesmos na página informativa através dos browsers e ferramentas disponíveis.

Note-se, no entanto, que, ao desativar cookies, pode impedir que alguns serviços da web funcionem corretamente, afetando, parcial ou totalmente, a navegação no website

Filipe Gonçalves tem implementados procedimentos adequados que permitem assegurar o cumprimento das obrigações de segurança no tratamento, notificação à autoridade de controlo e aos titulares em caso de violação de dados pessoais, avaliação de impacto sobre a proteção de dados e consulta prévia, tal como previstas na legislação aplicável.

Não obstante, importa ter presente que nenhum método de transmissão ou armazenamento de dados é 100% seguro.

Por conseguinte, Filipe Gonçalves declina qualquer responsabilidade por quaisquer danos, de qualquer natureza, diretos ou indiretos, incorridos por si, ou por qualquer utilizador, relacionados com fraude informática, roubo, furto ou qualquer outra infração ou circunstância em que as suas informações e dados são acedidos ou divulgados sem autorização expressa.

6. Prazo de conservação dos seus dados
Os dados pessoais que me fornecem serão conservados enquanto se mantiverem as finalidades para as quais os mesmos foram recolhidos, sem prejuízo da obrigação de os preservar durante um período superior por imposição legal, designadamente para cumprimento de obrigações fiscais.

7. Transferência de Dados
Filipe Gonçalves declara que os seus dados pessoais não serão vendidos, trocados, partilhados ou transferidos a terceiros, salvo com o seu consentimento expresso ou para cumprimento de alguma obrigação legal ou judicial.

Os dados pessoais recolhidos e tratados não são disponibilizados a terceiros estabelecidos fora da União Europeia. Se, no futuro, esta transferência acontecer, Filipe Gonçalves compromete-se a assegurar que a transferência obedece às disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequação de tal país no que respeita a proteção de dados e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.

8. Garantias e advertências
O utilizador garante que os dados pessoais que comunica a Filipe Gonçalves são comunicados corretos e exatos, e, compromete-se a notifica-lo sempre que ocorrer qualquer alteração ou modificação dos mesmos. Se ao comunicar os seus dados a Filipe Gonçalves  de forma errada, inexato ou incompleto, o utilizador assume responsabilidade exclusiva pelos danos daí resultantes

9. Direitos do titular dos dados
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pessoais tem o direito de Direito a ser informado, de forma clara, transparente e compreensível sobre os termos de utilização dos seus dados pessoais, de aceder, retificar, limitar, corrigir, solicitar a portabilidade, o apagamento dos mesmos ou opor-se quanto a uma ou algumas das finalidades anteriormente descritas ao tratamento dos seus dados, mediante o envio de carta, com aviso de receção, para a seguinte morada: R. Alfredo Keil, 501, Porto ou para o seguinte endereço de correio eletrónico: fg.osteopata@gmail.com.

Se considerar que foi cometida alguma violação da legislação em vigor, referente à proteção de dados no concerne ao tratamento dos seus dados pessoais por Filipe Gonçalves tiver alguma questão quanto ao seu tratamento, poderá contacta-lo através do email supra referido.

O titular dos dados tem ainda direito a apresentar uma queixa na Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Mais informação sobre a CNPD poderá ser obtida através do website www.cnpd.pt.

10. Alterações à Política de Privacidade
Filipe Gonçalves reserva-se o direito de alterar, retificar ou atualizar esta Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais, sempre que assim o entender e desde que respeite a legislação em vigor.
Nessa conformidade, solicito-lhe que reveja periodicamente este documento para se manter atualizado.

O uso continuado do deste site, serviços e recursos oferecidos após tais alterações será considerado para os devidos efeitos como manifestação da sua concordância com tais alterações.

11. Declaração sobre o conhecimento do uso dos dados sensíveis e não sensíveis recolhidos e respetivo consentimento
O utilizador, tendo conhecimento que Filipe Gonçalves procederá à recolha e tratamento de dados pessoais, reconhece que, ao assinalar a check-box “Li e aceito a Política de Privacidade e de Proteção de Dados“pretende submeter os seus dados pessoais, corretos e verdadeiros, autorizando expressamente o respectivo tratamento nos termos da presente politica.

Responsável pelo Tratamento: Filipe Gonçalves
Número de Identificação Fiscal 192929119
Morada Rua Alfredo Keil, 305, Porto
N.º telefone 931725510
Contacto do Encarregado de Proteção de Dados (DPO): fg.osteopata@gmail.com

1vs|19.03.2025